Morte ou perda de capacidade processual do advogado
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Resumo
Quando o advogado de uma das partes falece ou perde sua capacidade processual, o processo é suspenso. Isso inclui perda de capacidade civil (como interdição) ou capacidade postulatória (como suspensão pela OAB).
A suspensão só é aplicada se o advogado afetado for o único representante legal da parte. Caso haja mais advogados constituídos, o processo continua com os remanescentes, exceto em casos excepcionais onde o advogado específico foi contratado para um ato processual particular.
O artigo 313, § 3º do CPC, estabelece que, no caso de morte do advogado, a parte deve nomear um novo em 15 dias, prorrogáveis pelo juiz. Se o autor não nomear um novo advogado, o processo é extinto sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC).
Se o réu não o fizer, o processo prossegue à revelia dele, mas se já tiver contestado, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor não se aplica.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 64–69 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.