Competência da execução — Introdução

Início > Direito Processual Civil > Execução civil > Competência da execução

Resumo

A competência para o cumprimento de sentença, fundada em título executivo judicial, é determinada pelo art. 516 do CPC, aplicando-se a todos os tipos de cumprimento de sentença, inclusive os procedimentos especiais, como o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e o cumprimento de sentença de alimentos.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 238–240 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.