Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação

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Resumo

Cabe agravo de instrumento da decisão que rejeita o pedido de gratuidade de justiça e da decisão que acolhe o pedido de sua revogação.

No entanto, não há previsão para a decisão que rejeita o requerimento de revogação da gratuidade, o que pode ser considerado uma violação do princípio da isonomia. Segundo a doutrina, tanto a rejeição do pedido quanto a revogação da gratuidade concedida, assim como a concessão de uma gratuidade menos ampla ou diferente da requerida, podem ser objeto de agravo de instrumento. Em resumo, sempre que houver sucumbência da parte que solicita a gratuidade, cabe o agravo de instrumento.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 703–706 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.