Transação

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Resumo

É um acordo entre as partes com concessões mútuas, incentivada por favorecer a justiça coexistencial através da resolução consensual do conflito, ao invés de uma decisão impositiva do juiz. Neste cenário, o juiz apenas homologa o acordo, não decidindo sobre o conflito.

A sentença que homologa a transação pode abranger questões além do escopo inicial do processo e incluir terceiros, conforme o art. 515, § 2º, do CPC, promovendo economia processual e resolução integral do litígio.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 204–207 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.