Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque

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Resumo

O artigo 784, I, do CPC, lista os títulos executivos extrajudiciais, que incluem letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures e cheques.

Esses títulos não precisam de protesto, a menos que a lei exija.

É necessário apresentar o título original ao iniciar uma ação executiva, não sendo permitidas fotocópias, exceto em situações em que o título esteja instruindo outro processo.

O STJ reconhece a executividade de duplicatas virtuais e boletos de cobrança vinculados a títulos virtuais.

Borderôs não são considerados títulos executivos por si só.

Quanto à prescrição, a perda da eficácia executiva não impede que o crédito seja buscado por outras vias processuais, como o processo monitório ou de conhecimento.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 396–403 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.