Matérias alegáveis em sede de impugnação
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Resumo
Estão restritas a um rol taxativo previsto no art. 525, § 1º, do CPC, exceto pelas questões de ordem pública, que podem ser suscitadas independentemente de previsão expressa, desde que não tenham sido objeto de decisão anterior com trânsito em julgado.
A impugnação deve ser rejeitada liminarmente se incluir matérias fora desse rol, e a reiteração de questões já decididas pode levar à condenação por litigância de má-fé.
Especificamente, a retenção por benfeitorias pode ser alegada em sede de impugnação, desde que a questão tenha sido discutida na fase de conhecimento e reconhecida em sentença. Caso contrário, o direito ao pagamento das benfeitorias não se extingue, mas não poderá ser utilizado como defesa na execução, permanecendo a possibilidade de cobrança por meio de ação autônoma.
Desdobramentos
- Falta ou nulidade da citação, se o processo correr à revelia
- Ilegitimidade de parte
- Matérias alegáveis em sede de impugnação — Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
- Matérias alegáveis em sede de impugnação — Penhora incorreta ou avaliação errônea
- Excesso de execução ou acumulação indevida das execuções
- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
- Causa impeditiva, modificativa ou extintiva, desde que superveniente à sentença
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1910–1914 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.