Ata notarial — Procedimento

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Resumo

O interessado na prova deve solicitar ao tabelião a lavratura da ata notarial. O termo “interessado” é usado porque, geralmente, a ata notarial é formada antes da propositura de uma ação judicial, mas nada impede que uma parte já envolvida em um processo judicial solicite a elaboração de uma ata notarial.

A ata notarial é considerada uma prova pré-constituída, criada fora do juízo. Embora tenha uma forma documental, seu conteúdo é essencialmente de prova oral, classificando-a como prova documentada.

O parágrafo único do art. 384 do CPC permite que imagens e sons gravados em arquivos eletrônicos façam parte da ata notarial, auxiliando a corroborar as alegações do tabelião.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 267–271 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.