Sentença líquida
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Resumo
A sentença líquida, conforme o art. 491 do CPC, determina na decisão o montante devido em ações de obrigação de pagar quantia, especificando extensão da obrigação, índices de correção monetária, taxas de juros, termo inicial e periodicidade da capitalização dos juros.
Há exceções que permitem a sentença ilíquida quando não se pode definir o valor devido de modo definitivo ou quando sua determinação depende de prova complexa ou custosa. Nestes casos, a liquidação do valor devido ocorrerá posteriormente.
Duas situações justificam uma decisão ilíquida:
Quando os efeitos de um ato ilícito ainda estão ocorrendo, impossibilitando a definição precisa do dano no momento da condenação.
Quando, por economia processual, decide-se o an debeatur (se deve) imediatamente, deixando a quantificação do quantum debeatur (quanto deve) para depois, visando também facilitar uma possível composição entre as partes.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 256–262 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.