Atos preparatórios
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Resumo
Após a nomeação do perito pelo juiz e a definição do prazo para a entrega do laudo, as partes têm 15 dias para arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
No entanto, o STJ tem flexibilizado esse prazo, permitindo que as partes indiquem quesitos e assistentes técnicos após o prazo legal, desde que a perícia ainda não tenha iniciado.
O perito, por sua vez, deve apresentar sua proposta de honorários, indicar seu currículo e contatos profissionais, incluindo o endereço eletrônico para intimações, no prazo de 5 dias após sua nomeação. As partes têm mais 5 dias para se manifestar sobre a proposta de honorários, e o juiz decidirá o adiantamento dos honorários.
É possível o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados pelo juiz, e o restante será pago somente quando o laudo for entregue e todos os esclarecimentos prestados. Se a perícia for considerada inconclusiva ou deficiente, o juiz pode reduzir a remuneração inicialmente arbitrada.
As partes podem apresentar quesitos suplementares até o encerramento do trabalho pericial, e o juiz pode indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários.
A prova pericial pode ser realizada durante a própria perícia ou na audiência de instrução e julgamento.
Quando a perícia deve ser realizada em outro foro ou país, a expedição de carta precatória ou carta rogatória é necessária, e o juízo deprecado será responsável por nomear o perito e conduzir a produção da prova.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 591–601 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.