Valores depositados em caderneta de poupança

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Resumo

O valor de até 40 salários-mínimos mantido em caderneta de poupança é impenhorável. Essa regra visa proteger parte dos recursos financeiros de uma pessoa contra penhora, garantindo a manutenção de um valor mínimo em sua poupança.

Essa proteção não se aplica em casos de execução de alimentos, independentemente da origem da obrigação alimentar.

Além disso, se a remuneração ultrapassar 50 salários-mínimos, a impenhorabilidade não se aplica, sendo permitido penhorar o que ultrapassar esse montante.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 606–611 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.