Prova falsa

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Resumo

Não exige processo criminal prévio para apurar a falsidade, podendo a falsidade ser provada na própria ação rescisória.

No caso de eventual processo criminal em trâmite, a ação rescisória pode ser suspensa até sua conclusão.

A decisão na esfera penal influencia o juízo cível, mas não determina automaticamente a procedência da ação rescisória, dependendo da prova falsa ser fundamental para a decisão impugnada.

A rescindibilidade se aplica quando a prova falsa é o principal fundamento da decisão; eventual existência de outros fundamentos válidos mantém a decisão intacta.

A discussão sobre a falsidade documental no processo original não impede a ação rescisória, exceto se decidida como questão principal e protegida pela coisa julgada.

Sobre a confissão viciada, não especificada no CPC como fundamento para rescisória, pode-se argumentar que a ação anulatória seria o meio adequado para impugnar confissões decorrentes de erro ou coação. A simplificação do CPC em favor da ação anulatória pode gerar complicações, sendo questionável sua eficácia para rescindir decisões de mérito baseadas em confissões. O intérprete pode ser forçado a incluir confissões viciadas sob o âmbito de prova falsa no art. 966, VI, do CPC, ampliando o conceito para abarcar laudos periciais incorretos, como forma de contornar a omissão legislativa e permitir a rescisão de julgados baseados em tais provas.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 424–432 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.