Sucumbência e causalidade
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Resumo
A sentença condenará a parte vencida a pagar honorários ao advogado da parte vencedora (o CPC anterior estabelecia que eram pagos ao vencedor).
Embora o princípio da sucumbência ainda seja fundamental para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, há situações em que o princípio da causalidade também deve ser aplicado.
Autor vitorioso em uma ação cautelar de exibição de documentos não demonstra ter feito um pedido extrajudicial de exibição, e o réu, mesmo sendo vencido no julgamento, não deu causa ao processo.
Condenação da parte que deu causa a uma constrição indevida nos embargos de terceiro.
Exemplificativamente, o CPC positiva duas situações em que se aplica o princípio da causalidade:
No caso de perda do objeto, os honorários serão devidos pela parte que deu causa ao processo, não importando quem sucumbiu.
Se houver carência superveniente por falta de interesse recursal, a parte que deu causa ao processo será responsável pelos honorários.1
Quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a prestação reconhecida, os honorários são reduzidos pela metade. 2
Nota do título: 3
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Honorários advocatícios · Word original. Parágrafos 16–27 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.