Problemas de terminologia
Início > Direito Processual Civil > Execução civil > Defesas do executado — Exceção e objeção de pré-executividade
Resumo
A denominação “exceção de pré-executividade” proposta por Pontes de Miranda para descrever a defesa atípica no processo de execução que trata de matérias cognoscíveis de ofício é criticada por não respeitar a distinção tradicional entre exceções e objeções.
Exceções demandam alegação expressa pela parte, enquanto objeções podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, o que seria mais adequado para matérias de ordem pública.
Além disso, o prefixo “pré” é questionado por sugerir uma fase anterior à executividade, o que não se alinha com a natureza da defesa, que visa negar a executividade por não atender aos requisitos necessários. Assim, termos como “objeção de não executividade” ou “objeção na execução” seriam mais precisos, embora a prática forense tenha consagrado o termo original.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1978–1982 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.