Reconvenção — Conceito

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Resumo

A reconvenção é uma ação do réu dentro do processo iniciado pelo autor. Nela, o réu se afasta da posição apenas passiva e assume um papel também ativo, fazendo reivindicações contra o autor. Inverte-se os papéis, transformando o réu em autor-reconvinte e o autor em réu-reconvindo.

A reconvenção leva a uma expansão objetiva do processo, que passa a incluir tanto a ação original quanto a reconvencional.

A reconvenção é uma faculdade processual do réu, não um ônus. Se o réu optar por não reconvir, ainda pode iniciar uma ação autônoma.

A não reconvenção não implica desvantagem processual, diferentemente da não contestação, que leva à revelia.

O prazo para a reconvenção é preclusivo, após o qual o réu não pode mais reconvir, mas mantém a opção de ação autônoma.

Se houver conexão entre a ação autônoma e a original, ambas podem ser reunidas perante o juízo prevento, mas com a reconvenção, existe apenas 1 processo com 2 ações, enquanto na reunião de processos conexos, há 2 processos distintos com procedimento conjunto.

O STJ consolidou o entendimento de que não cabe reconvenção em embargos à execução.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 179–188 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.