Coisas vagas

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Resumo

Coisa vaga é coisa móvel perdida, sem dono.

A descoberta implica em obrigação de fazer: procurar o titular e restituir a coisa.

Não sendo possível encontrar o titular da coisa, aí sim será restituída à autoridade policial.

Direitos do descobridor (efeitos jurídicos decorrentes da descoberta):

Ressarcimento das despesas com a coisa; e/ou,

No ressarcimento a responsabilidade é objetiva.

Direito a uma recompensa (achádego).

O achádego será fixado pelo juiz, em valor não inferior a 5% sobre o valor da coisa.

Existem 2 exceções, dois casos em que o descobridor poderá adquirir a propriedade da coisa encontrada:

Quando o proprietário localizado abandonar a coisa em favor do descobridor.

Quando não localizado o proprietário o Poder Público não tiver interesse na coisa

Não se confunde a descoberta com a ocupação: a ocupação é aquisição originária de coisa móvel, a exemplo da caça e da pesca.

O procedimento do art. 746, CPC também não se aplica para coisa abandonada (res derelictae) ou res nullius (coisa sem dono).

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 1159–1175 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.