Coisas vagas
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Resumo
Coisa vaga é coisa móvel perdida, sem dono.
A descoberta implica em obrigação de fazer: procurar o titular e restituir a coisa.
Não sendo possível encontrar o titular da coisa, aí sim será restituída à autoridade policial.
Direitos do descobridor (efeitos jurídicos decorrentes da descoberta):
Ressarcimento das despesas com a coisa; e/ou,
No ressarcimento a responsabilidade é objetiva.
Direito a uma recompensa (achádego).
O achádego será fixado pelo juiz, em valor não inferior a 5% sobre o valor da coisa.
Existem 2 exceções, dois casos em que o descobridor poderá adquirir a propriedade da coisa encontrada:
Quando o proprietário localizado abandonar a coisa em favor do descobridor.
Quando não localizado o proprietário o Poder Público não tiver interesse na coisa
Não se confunde a descoberta com a ocupação: a ocupação é aquisição originária de coisa móvel, a exemplo da caça e da pesca.
O procedimento do art. 746, CPC também não se aplica para coisa abandonada (res derelictae) ou res nullius (coisa sem dono).
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 1159–1175 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.