Conexão/continência

Início > Direito Processual Civil > Respostas do réu > Defesas dilatórias

Resumo

A conexão e a continência, conforme previsto nos arts. 55 e 56 do CPC, referem-se a fenômenos processuais que não devem ser confundidos com os efeitos que produzem.

O efeito principal de ambos é a reunião de processos perante o juízo prevento.1 Essa reunião visa evitar decisões conflitantes ou contraditórias e acaba por aumentar a duração do processo, caracterizando, portanto, a conexão e a continência como defesas processuais dilatórias.

Interessante notar que a reunião de processos que não são conexos pode ser solicitada como medida conveniente para evitar decisões conflitantes ou contraditórias.2 Essa alegação, por analogia ao art. 337, VIII, do CPC, também deve ser feita na contestação como preliminar.

Em casos de continência, a natureza da defesa pode alterar-se para peremptória. De acordo com o art. 57 do CPC, se a ação continente for proposta antes da ação contida, o processo relativo à ação contida será extinto sem resolução de mérito. Caso contrário, as ações serão obrigatoriamente reunidas. Essa diferenciação é crucial, pois, enquanto a conexão tende a ser uma defesa dilatória, a continência pode levar à extinção do processo em determinadas circunstâncias, sem que se chegue ao mérito da questão.

Nota do título: 3

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 57–62 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 55, § 1º, do CPC. ↩

  2. Art. 55, § 3º, do CPC. ↩

  3. Art. 337, VIII, do CPC. ↩