Pressupostos processuais subjetivos — juiz — Investidura

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Resumo

Refere-se à autoridade legal do juiz para exercer a jurisdicção1.

Trata-se de pressuposto processual de existência do processo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 95–98 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Jaccoud: defendo que o termo correto deve ser grafado desta forma, tendo em vista a etimologia latina da palavra (latim dictio, -onis, acção de dizer, discurso, conversação). ↩