Procedimento — Sentença

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Resumo

Em casos onde a tutela cautelar é concedida em caráter antecedente, a situação se desdobra de duas maneiras:

Se a tutela for efetivada, o autor tem 30 dias para aditar a petição inicial e formular o pedido principal, convertendo o processo cautelar em processo principal, que será finalizado com uma sentença de mérito.

Caso a tutela cautelar seja concedida, mas não efetivada, o processo prossegue como cautelar até a sentença.

Se o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente for indeferido, o processo segue como cautelar até a sentença, conforme os artigos 305 a 307 do CPC. A sentença que julga o mérito no processo cautelar pode ser de natureza variada, dependendo da espécie de cautelar, e pode ser mandamental, declaratória, constitutiva ou condenatória.

A execução da sentença cautelar ocorre como uma fase do processo, sem necessidade de processo autônomo de execução, e não admite embargos à execução pelo demandado.

Há a previsão de condenação em verbas de sucumbência para o lado derrotado no processo cautelar.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 422–430 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.