Liquidação de sentença — Competência

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Resumo

A competência para a liquidação de sentença varia conforme o estágio processual.

Em liquidações incidentais em execução ou satisfação de sentença, o juízo em que já tramita a demanda executiva é competente.

Para liquidações que iniciam processos sincréticos, deve-se abstrair qual seria o juízo competente para a execução direta do título, caso a liquidação não fosse necessária.

Entre a fase de conhecimento e execução, a competência é absoluta e funcional do juízo que prolatou a sentença ilíquida, não sendo aplicável a flexibilidade do foro prevista no art. 516, parágrafo único, do CPC.

Em liquidações de sentenças coletivas individuais, o liquidante pode optar pelo foro de seu domicílio.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 69–75 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.