Fatos confessados
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Resumo
Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária não precisam de prova adicional. No entanto, essa disposição é controversa, pois os fatos confessados não são excluídos do objeto da prova, pois na verdade já foram objeto da prova: a confissão em si. O que a lei quis dizer é que o fato já provado por confissão não precisa ser provado por mais nenhum outro meio.
Outra incorreção é que a confissão, por si só, não é considerada prova plena, e o juiz não é obrigado a aceitá-la como verdadeira. Portanto, mesmo que um fato tenha sido confessado, o juiz pode determinar a produção de outros meios de prova se não estiver convencido da veracidade do fato.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 74–77 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.