Da alienação judicial — Introdução

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Resumo

Na jurisdição voluntária, a alienação judicial serve a um propósito acautelatório ou para resolver desacordo sobre o modo de alienação de bens particulares.

Essas alienações podem se dar:

Como procedimento incidental

Alienação incidente ao procedimento de arrecadação de herança jacente (art. 742, CPC) ou de bens vagos (art. 746, §3º), ou na alienação dos bens insustentáveis de divisão no inventário (art. 649 e 2019, CC).

Como procedimento autônomo:

Procedimento autônomo de divisão de condomínio (art. 1.321, CC).

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 1018–1025 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.