Autuação

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Resumo

A autuação é o ato de colocar uma capa que protegerá fisicamente a petição inicial, documentos e peças protocoladas, indicando o juízo, a natureza do processo, número de registro, nomes das partes e data de início.

Nos processos físicos, a autuação é realizada pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Nos processos eletrônicos, a autuação é realizada pelo próprio autor ao indicar os dados necessários na distribuição eletrônica da petição inicial.

Quando o volume de laudas em um processo físico atinge um certo número, novos autos são formados, mantendo os dados da autuação original.

Ações incidentais ou acessórias também podem exigir uma nova autuação, mesmo que sejam juntadas fisicamente aos autos do processo principal.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 358–364 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.