Assistente litisconsorcial ou litisconsorte facultativo ulterior?

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Resumo

Alguns doutrinadores argumentam que, apesar de o assistente litisconsorcial ser tratado procedimentalmente como litisconsorte, sua natureza jurídica permanece como assistente. Isso se deve ao fato de que o assistente litisconsorcial não formula pedidos próprios nem tem pedidos formulados contra ele, implicando que não há inclusão de uma nova demanda no processo.

No entanto, outra corrente doutrinária defende que, uma vez que o assistente litisconsorcial é titular do direito material em discussão no processo, sua intervenção o transforma efetivamente em parte da demanda. Este entendimento se baseia no fato de que o assistente litisconsorcial será diretamente afetado pelo resultado do processo, da mesma forma que se tivesse feito um pedido ou se um pedido tivesse sido feito contra ele. Assim, a partir do momento em que o assistente litisconsorcial entra no processo, ele deveria ser considerado um litisconsorte facultativo ulterior.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 70–73 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.