Competência funcional ou competência territorial absoluta?

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Resumo

Chiovenda sugere uma sobreposição entre competência funcional e competência territorial absoluta quando a escolha do foro é baseada na eficiência da jurisdição. Contudo, essa interpretação pode confundir os dois conceitos, que são distintos em natureza e propósito.

A competência territorial absoluta, mesmo quando escolhida pela eficácia e conveniência, permanece sendo uma questão de localidade e não de função institucional ou estrutura do Judiciário.

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 349–352 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.