Revisão excepcional do calendário

Início > Direito Processual Civil > Atos e negócios jurídicos processuais > Calendário procedimental

Resumo

A revisão do calendário procedimental é excepcional e requer justificativa detalhada.

A intimação para atos agendados é dispensada, e o descumprimento do calendário pelo juiz demanda a criação de um novo ou a continuação do processo sem ele.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 189–192 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.