Cumulação de pedidos — Espécies de acumulação

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Resumo

Pode ser dividida em dois tipos principais: a cumulação própria (ou em sentido estrito) e a cumulação imprópria (ou em sentido amplo).

Cumulação própria (e sentido estrito): é possível a procedência simultânea de todos os pedidos.

Simples: Os pedidos são independentes uns dos outros, e o resultado de um não influencia o resultado dos demais.

Na cumulação de pedidos de danos morais e materiais, a procedência de um não implica automaticamente na procedência do outro.

Sucessiva: Aqui, existe uma relação de dependência entre os pedidos. Se o primeiro pedido for rejeitado, o segundo perde seu objeto e nem chega a ser analisado.

Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos; se o primeiro for negado, o segundo torna-se irrelevante.

Cumulação imprópria1 (sentido amplo): mais de um pedido é formulado, mas apenas um pode ser concedido. Inclui:

Subsidiária (eventual): o autor estabelece uma ordem de preferência entre os pedidos. O segundo pedido só é analisado se o primeiro for rejeitado.

Rescisão de um contrato e, subsidiariamente, a revisão de uma cláusula específica do contrato.

Alternativa: o autor apresenta vários pedidos sem uma ordem de preferência específica, deixando a escolha para o juiz.

No âmbito do CDC, o autor pode pedir a devolução do dinheiro, entrega de um novo produto ou um desconto.

Não se confunde com o pedido alternativo, disciplinado no art. 325, parágrafo único, do CPC, pois este não é cumulação de pedidos e sim cumulação de formas de satisfação do pedido, que permanece sendo único.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ação · Word original. Parágrafos 251–267 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 326 do CPC. ↩