Processo/fase de execução

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Resumo

Há intervenções atípicas no processo executivo e na fase de cumprimento de sentença, sendo também admissível, em termos de intervenções típicas, a assistência, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae.

Sempre que um terceiro ingressa na demanda executiva durante a fase de expropriação do bem com a intenção de adquiri-lo, estar-se-á diante de uma espécie atípica de intervenção de terceiros:

Adjudicação por outros legitimados: além do exequente, outros legitimados podem pleitear a adjudicação do bem (art. 876, § 5º do CPC).

Alienação do bem: o bem pode ser alienado pelo exequente, por um corretor especializado ou por um leiloeiro (art. 880 do CPC).

Arrematação em alienação judicial: terceiros podem arrematar o bem em uma alienação judicial.

Concurso de credores: outros credores podem intervir na demanda executiva para discutir o direito de preferência na satisfação de seus créditos.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 26–33 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.