Responsabilidade patrimonial
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Obrigação e responsabilidade patrimonial
- Inexistência de responsabilidade pessoal
- Bens que respondem pela satisfação na execução
- Impenhorabilidade de bens
- Responsabilidade patrimonial de imóvel submetido ao regime do direito de superfície
- Responsabilidade patrimonial secundária
- Fraudes do devedor
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 470 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.