Da inspeção judicial — Procedimento

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Resumo

A inspeção judicial pode ser determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, desde que haja uma necessidade essencial para sua realização.

O princípio do contraditório exige que as partes sejam intimadas para assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações pertinentes. A falta de intimação das partes para a inspeção realizada solitariamente pelo juiz não a caracteriza como inspeção judicial, e suas impressões não devem ser admitidas como prova no processo.

O juiz pode solicitar o auxílio de peritos somente quando o conhecimento técnico específico for necessário para compreender os fatos objeto da prova. Após a inspeção, o juiz deve elaborar um auto circunstanciado contendo todas as informações relevantes para o julgamento, podendo incluir desenhos, gráficos ou fotografias. O auto não deve conter conclusões sobre os fatos, apenas um relato narrativo dos elementos relevantes para a formação da convicção judicial.

A inspeção judicial normalmente ocorre na sede do juízo durante a audiência de instrução e julgamento. No entanto, excepcionalmente, pode ocorrer fora da sede do juízo em situações em que o juiz considere necessário.

O deslocamento do juiz e de sua equipe para fora da sede do juízo deve ser reservado para casos em que a inspeção na audiência não seja suficiente para formar sua convicção. Além disso, a inspeção fora da sede do juízo pode ser realizada em casos em que o transporte da coisa para a sede do juízo seja dispendioso ou extremamente difícil, como no caso de objetos grandes ou de alto valor. Também se aplica a pessoas que tenham dificuldades de acessar a sede do juízo, como pessoas enfermas.

A reconstituição dos fatos também pode requerer a realização da inspeção judicial no local onde os fatos ocorreram.


Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 653–662 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.