Cessação da eficácia da tutela cautelar
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Não dedução do pedido principal no prazo legal
- Ausência de efetivação da tutela cautelar no prazo de 30 dias
- Improcedência do pedido principal ou extinção terminativa do processo
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 457 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.