Direção do processo
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Resumo
O art. 932, I, do CPC, atribui ao relator a responsabilidade de dirigir e ordenar o processo no tribunal, o que inclui decisões sobre a produção de provas e a homologação de autocomposição das partes.
Essa atribuição reforça o papel central do relator na gestão processual, facilitando o andamento e a eficiência dos trâmites judiciais.
A possibilidade de o relator homologar a autocomposição é uma inovação do CPC, destacando a importância do consenso entre as partes.
Permite-se a conclusão do recurso por perda de objeto, com a decisão sujeita a agravo interno.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 29–34 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.