Efeito expansivo e confinamento das nulidades

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Resumo

Quando um ato processual é anulado, todos os atos subsequentes que dependam dele são considerados sem efeito.1

A nulidade de uma parte do ato não prejudica outras partes independentes.

Isso se aplica a atos complexos, onde é possível anular somente a parte viciada, preservando o restante.

Os atos anteriores ao ato anulado geralmente são preservados, a menos que haja uma relação de causa-efeito que justifique a anulação de atos precedentes.

Em certos casos, como em incidentes processuais específicos, a nulidade de um ato pode não afetar outros atos que não têm uma relação de subordinação direta.

A extensão do efeito expansivo depende das circunstâncias específicas do caso. O juiz deve declarar explicitamente quais atos são afetados pela nulidade.

Ao declarar a nulidade de um ato, o juiz deve especificar quais outros atos são impactados. Se essa extensão não for claramente indicada, é um vício que pode ser sanado por meio de embargos de declaração.


Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 978–988 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 281 do CPC. ↩