Efeito expansivo e confinamento das nulidades
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Resumo
Quando um ato processual é anulado, todos os atos subsequentes que dependam dele são considerados sem efeito.1
A nulidade de uma parte do ato não prejudica outras partes independentes.
Isso se aplica a atos complexos, onde é possível anular somente a parte viciada, preservando o restante.
Os atos anteriores ao ato anulado geralmente são preservados, a menos que haja uma relação de causa-efeito que justifique a anulação de atos precedentes.
Em certos casos, como em incidentes processuais específicos, a nulidade de um ato pode não afetar outros atos que não têm uma relação de subordinação direta.
A extensão do efeito expansivo depende das circunstâncias específicas do caso. O juiz deve declarar explicitamente quais atos são afetados pela nulidade.
Ao declarar a nulidade de um ato, o juiz deve especificar quais outros atos são impactados. Se essa extensão não for claramente indicada, é um vício que pode ser sanado por meio de embargos de declaração.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 978–988 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.