Causas de exclusão

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Resumo

A exclusão de conciliadores e mediadores do cadastro ocorre após um processo administrativo e pode ser justificada por 2 razões: atuação com dolo ou culpa, ou violação dos deveres estabelecidos no art. 166 do CPC.

Além disso, o juiz da causa ou o coordenador do centro de conciliação e mediação pode suspender temporariamente um conciliador ou mediador por até 180 dias em caso de atuação inadequada, com decisão fundamentada e comunicação imediata para início do processo administrativo.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 139–142 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.