Causas de exclusão
Início > Direito Processual Civil > Jurisdição > Tratamento procedimental da conciliação (autocomposição e mediação)
Resumo
A exclusão de conciliadores e mediadores do cadastro ocorre após um processo administrativo e pode ser justificada por 2 razões: atuação com dolo ou culpa, ou violação dos deveres estabelecidos no art. 166 do CPC.
Além disso, o juiz da causa ou o coordenador do centro de conciliação e mediação pode suspender temporariamente um conciliador ou mediador por até 180 dias em caso de atuação inadequada, com decisão fundamentada e comunicação imediata para início do processo administrativo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 139–142 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.