Superação da tese jurídica (overruling) — Introdução

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Resumo

A superação de um precedente (overruling) é um processo mais drástico que a distinção, pois remove a eficácia vinculante e persuasiva do entendimento anteriormente estabelecido, substituindo-o por um novo.

Realizada com cautela e apenas em circunstâncias excepcionais, pois se visa manter a jurisprudência íntegra, coerente e estável, conforme preconiza o art. 926 do CPC, equilibrando a necessidade de segurança jurídica e estabilidade com a flexibilidade do direito.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 135–138 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.