Tutela cautelar concedida em sentença

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Resumo

Se um pedido de tutela cautelar antecedente não for concedido liminarmente, o processo cautelar prossegue até a sentença, que pode conceder a tutela cautelar.

A sentença que concede a tutela cautelar é passível de recurso de apelação. Se houver apelação, o tribunal julgará o recurso, decidindo pela manutenção ou revogação da tutela cautelar.

Se a sentença cautelar não for impugnada, ocorre coisa julgada formal, tornando a decisão imutável e indiscutível no contexto do processo cautelar.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 71–75 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.