Adiamento da audiência
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Resumo
Pode ocorrer várias vezes por acordo entre as partes, diferentemente do sistema anterior que permitia apenas um adiamento.
A ausência justificada de qualquer participante essencial, como perito ou testemunha, justifica o adiamento.
A ausência do juiz ou do serventuário da justiça também leva ao adiamento, mas a ausência do serventuário pode ser contornada com a nomeação de um escrivão ad hoc.
A ausência justificada do MP, parte ou testemunha compromissada a comparecer por uma das partes, resulta em adiamento, enquanto a ausência injustificada geralmente leva à dispensa da prova.
Em caso de ausência injustificada do advogado, o juiz pode dispensar a prova requerida por ele.
A comprovação de um justo impedimento deve ser apresentada antes do início da audiência, mas imprevistos diversos aceitam alegações posteriores, o que gera a anulação da audiência já realizada.
Um atraso injustificado no início da audiência por mais de 30 minutos também pode levar ao adiamento.
Este rol de causas para o adiamento é exemplificativo.
Tendo a audiência não se iniciado, o STJ entende que caberá a prática de atos preparatórios antes da nova data de audiência designada.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 90–103 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.