Assistência litisconsorcial (qualificada)

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Resumo

Difere da assistência simples pelo fato de que, na assistência litisconsorcial, o terceiro tem uma relação jurídica direta com a matéria em disputa no processo, sendo co-titular do direito material discutido. Assim, o assistente litisconsorcial possui uma relação jurídica não apenas com a parte assistida, mas também com a parte contrária, diferentemente do assistente simples.

Essa forma de assistência é possível em casos de legitimação extraordinária, onde um sujeito que não é titular do direito pode ser parte no processo (substituição processual), ou em situações onde os cotitulares do direito não precisam estar todos presentes no processo para sua validade.

A assistência litisconsorcial é aplicável apenas em casos de litisconsórcio facultativo, ou seja, quando o autor da ação opta por não incluir todos os titulares do direito em questão no processo.

Sócios que não fazem parte da ação inicial para anulação de uma assembleia, mas que desejam intervir no processo.

Condôminos que não estão inicialmente no processo, mas que são co-titulares do direito discutido.

Terceiros que adquirem um bem que está sendo disputado judicialmente e cujo vendedor original continua a defender o interesse do adquirente no processo.

Nota do título: 1

Desdobramentos

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 61–68 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 124 do CPC. ↩