Competência — Espécies de competência

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Resumo

Absolutas:

Funcional.

Em razão da matéria.

Em razão da pessoa.

Relativas (em regra):

Territorial.

Valor da causa.

É possível que tenham natureza de competência absoluta.

[[5.1.2]]

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 125–136 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.