Arguição de falsidade documental — Natureza jurídica e objeto
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Resumo
A falsidade documental, quando arguida, é tratada como uma questão incidental no CPC.
A falsidade pode ser ideológica (relacionada ao conteúdo) ou material (vícios de formação). O juiz pode reconhecer a falsidade de ofício, mas não pode iniciar a ação declaratória.
As partes podem requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal, gerando coisa julgada.
Embora o CPC tenha dispensado ação declaratória incidental para questões de direito, a falsidade documental continua sendo objeto dela.
Tanto documentos públicos quanto particulares podem ser objeto do incidente de falsidade documental.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 455–461 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.