Moratória legal

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Resumo

A suspensão da execução pelo deferimento do pagamento parcelado, conforme o art. 921, V, e art. 916 do CPC, é uma suspensão parcial, permitindo que os pagamentos sejam feitos dentro da própria execução. Esta hipótese é exclusiva do processo de execução, visto que o art. 916, § 7º, exclui o pagamento parcelado no cumprimento de sentença.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 2070–2072 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.