Caução na execução provisória — Natureza jurídica

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Resumo

Uma parte da doutrina vê a caução como medida de natureza não cautelar, enquadrando-a como garantia legal, sem necessidade de que o juiz analise o risco de dano ou a existência do direito, devido à vinculação legal para sua concessão.

Outra parte considera a caução como medida de natureza cautelar, argumentando que garante a eficácia de futuras execuções em caso de reforma ou anulação da decisão.

Independentemente da classificação, a caução serve como garantia de ressarcimento por danos em execuções indevidas, sem necessidade de provar os requisitos da tutela cautelar (fumus boni iuris e periculum in mora), sendo sua exigência uma consequência direta da lei. O juiz não tem discricionariedade no seu cabimento, sendo a caução sempre devida em certos momentos procedimentais previstos em lei, mesmo sem risco aparente de dano significativo ao executado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 737–741 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.