Estabilização de tutela antecipada ou de tutela provisória?

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Resumo

A estabilização da tutela antecipada se aplica especificamente a essa modalidade de tutela provisória, concedida em caráter antecedente.

A regra de estabilização não se estende à tutela cautelar nem à tutela da evidência.

A tutela cautelar, por sua natureza conservativa e acessória, não se enquadra no conceito de estabilização, uma vez que seu objetivo não é satisfazer diretamente o direito da parte, mas sim preservá-lo até a decisão final.

Já a tutela da evidência, que tem natureza satisfativa similar à tutela antecipada, parece ter sido excluída da regra de estabilização por uma omissão do legislador. Dado que a tutela da evidência também visa a satisfação imediata do direito, argumenta-se que poderia ser aplicada a ela a mesma lógica da estabilização prevista para a tutela antecipada.

Contudo, esta interpretação extensiva requer cautela, pois poderia surpreender o réu com uma estabilização não expressamente prevista em lei.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 259–266 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.