Responsabilidade patrimonial secundária

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Resumo

É uma situação em que uma pessoa que não participou da relação de direito material obrigacional se torna responsável pela satisfação da dívida do devedor. Enquanto a responsabilidade patrimonial do devedor é considerada primária, nas situações previstas em lei, a responsabilidade da pessoa não obrigada se torna secundária.

Nota do título: 1

Desdobramentos

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 628–630 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 790 do CPC. ↩