Responsabilidade patrimonial secundária
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Resumo
É uma situação em que uma pessoa que não participou da relação de direito material obrigacional se torna responsável pela satisfação da dívida do devedor. Enquanto a responsabilidade patrimonial do devedor é considerada primária, nas situações previstas em lei, a responsabilidade da pessoa não obrigada se torna secundária.
Nota do título: 1
Desdobramentos
- Bens do sucessor a título singular
- Bens do sócio, nos termos da lei
- Bens do devedor, ainda que em poder de terceiros
- Bens do cônjuge e do companheiro, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida
- Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução
- Bens cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores
- Bens do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 628–630 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.