Sumariedade
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Resumo
A sumariedade da tutela cautelar pode ser analisada sob dois aspectos distintos:
Sumariedade formal: relaciona-se ao procedimento sumarizado aplicável ao processo cautelar. O procedimento cautelar difere do comum, especialmente até a contestação do pedido. O réu não é intimado para uma audiência de conciliação e mediação, mas sim para contestar a pretensão do autor. Após a contestação, o processo cautelar segue o procedimento comum, incluindo as fases de providências preliminares, saneamento, instrução probatória e sentença. Tradicionalmente, a sumariedade procedimental era vista como essencial devido à urgência característica da tutela cautelar.
Sumariedade material: refere-se à suficiência da cognição sumária desenvolvida pelo juiz para conceder a tutela cautelar. A tutela cautelar é baseada na probabilidade de existência do direito material alegado (fumus boni iuris). Esta abordagem decorre da urgência inerente à tutela cautelar, que não é compatível com a cognição exauriente típica dos processos de conhecimento, que demandam tempo para desenvolvimento.
Embora o CPC estabeleça os mesmos requisitos para as duas espécies de tutela de urgência (tutela antecipada e tutela cautelar), a prática de usar o termo fumus boni iuris para explicar a probabilidade do direito na tutela cautelar permanece relevante, apesar de ser uma questão terminológica.
A cognição sumária pode ser resultado de um contraditório postergado, onde o juiz decide com base apenas na versão do demandante, ou de um conhecimento superficial mesmo após o contraditório tradicional. Em ambos os casos, mesmo recebendo informações de ambas as partes, a decisão do juiz é baseada em uma atividade cognitiva superficial. A tutela cautelar pode ser concedida usando ambas as técnicas de cognição sumária, seja em sede liminar antes da oitiva do demandado, ou em sentença após o cumprimento do contraditório tradicional.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 364–371 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.