Cadastros

Início > Direito Processual Civil > Jurisdição > Tratamento procedimental da conciliação (autocomposição e mediação)

Resumo

Mediadores e conciliadores serão listados em 2 cadastros: um nacional, provavelmente gerido pelo CNJ, e outro regional, mantido pelos TJs e TRFs.

Após o registro, seus dados serão enviados ao diretor do foro local para inclusão em uma lista, que será usada para designar mediadores e conciliadores de maneira alternada e aleatória, respeitando o princípio da igualdade. Esta distribuição busca garantir a imparcialidade, evitando escolhas tendenciosas.

Contudo se houver acordo entre as partes sobre um mediador ou conciliador específico, mesmo que não esteja cadastrado, a vontade das partes prevalece, conforme o art. 168, § 1º, do CPC.

Os cadastros incluirão informações detalhadas sobre cada mediador e conciliador, como número de casos atendidos, sucesso nas mediações, áreas de especialização e outros dados relevantes. Estas informações serão publicadas anualmente, visando transparência e possibilitando análises estatísticas do desempenho dos mediadores e conciliadores, bem como das câmaras de mediação. Esse controle e divulgação de dados ajudam a avaliar a eficácia das soluções consensuais de conflitos e o desempenho dos profissionais envolvidos.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 118–124 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.