Embargos de terceiro — Conceito

Início > Direito Processual Civil > Procedimentos especiais > Embargos de terceiro

Resumo

Objetiva desconstituir eventual constrição judicial proveniente de decisão judicial sob um bem proferida num processo do qual a parte, que tenha posse sob aquele bem, não participou.

Pode ser utilizada preventivamente.

Exemplos de constrição: penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão, imissão na posse etc.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 569–573 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.