Nulidades relativas
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Resumo
Um ato é considerado relativamente nulo quando é praticado em desacordo com as formas legais estabelecidas para proteger os interesses das partes.
A nulidade relativa deve ser alegada pela parte interessada. Se não for alegada oportunamente, ocorre a preclusão e o vício é convalidado, fazendo com que o ato produza efeitos como se fosse regular.
Somente a parte inocente, que não causou o vício, tem legitimidade para pedir a anulação do ato viciado.
É necessário que a declaração de nulidade traga benefício processual à parte que a alega. Em certos casos, o juiz pode optar por não declarar a nulidade se a decisão de mérito for favorável à parte inocente.
Há divergências na doutrina sobre se nulidade relativa e anulabilidade são o mesmo fenômeno ou não.
Nulidade relativa: geralmente surge do desrespeito a uma norma cogente (aplicação obrigatória), instituída para proteger um interesse particular.
Anulabilidade: ocorre quando há violação de uma norma dispositiva (aplicação discricionária).
A distinção é importante porque os que distinguem a nulidade relativa da anulabilidade defendem que o juiz pode conhecer de ofício a nulidade relativa (igual com a nulidade absoluta), sendo somente a anulabilidade pendente de requerimento da parte interessada. Entre os defensores dessa tese, há aqueles que entendem que na nulidade relativa ocorre preclusão para a parte, apesar de poder ser reconhecida de ofício a qualquer momento pelo juiz.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 939–950 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.