Execução de entregar coisa incerta

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Resumo

A execução de entrega de coisa incerta segue, em sua maioria, as mesmas regras procedimentais da execução de coisa certa, com exceção da individualização da coisa.

A diferença principal reside na necessidade de individualização da coisa a ser entregue. Isso ocorre quando a obrigação recai sobre uma coisa determinada pelo gênero e pela quantidade. Por exemplo, a obrigação de entregar “dez bolas de futebol de determinada marca e modelo” exigiria a escolha específica das bolas.

É importante distinguir entre coisa incerta e coisa fungível. Coisa incerta refere-se a uma coisa indeterminada, mas determinável, onde a escolha é fundamental devido às diferentes qualidades dos bens que podem ser escolhidos. Coisa fungível, por outro lado, é uma coisa móvel que pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.

O direito de escolha deve estar previsto no título executivo.

Se o título for omisso, o direito de escolha caberá ao devedor. Se o exequente tiver o direito de escolha, deve indicar o bem na petição inicial, tornando a coisa certa desde o início do processo.

Se o direito de escolha couber ao executado, ele será citado para entregar ou depositar o bem incerto em 10 dias. Se o executado optar por indicar o bem, mas não entregá-lo ou depositá-lo, o processo seguirá como execução para a entrega de coisa certa.

Se o executado não fizer a escolha, o direito de escolha retornará ao exequente.

Quando houver conflitos sobre a escolha, as partes podem impugnar a escolha feita pela outra parte. O juiz decidirá sobre a escolha ou, se necessário, nomeará um perito para auxiliar na decisão.

Se a escolha couber ao exequente e ele impugnar a escolha feita pelo executado, o prazo para o executado entregar ou depositar a coisa será suspenso até a resolução do incidente.

Se a entrega da coisa incerta ocorrer com atraso e causar danos ao credor, é possível a conversão do procedimento de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1078–1089 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.