Procedimento da denunciação da lei feita pelo autor
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Resumo
É um evento raro, mas pode ocorrer em situações específicas, como no exemplo de uma ação reivindicatória em que o proprietário de um bem denuncia o alienante evicto para garantir o ressarcimento pelos prejuízos em caso de derrota na ação.
O prazo para o autor realizar a denunciação da lide é o mesmo da propositura da ação originária. O autor deve requerer a citação do denunciado juntamente com a do réu originário da demanda (art. 127 do CPC).
Não é necessário apresentar 2 petições iniciais separadas, basta incluir na petição inicial um tópico justificando a denunciação da lide e fazer o pedido de citação do denunciado, conforme previsto no art. 126 do CPC.
O pedido de denunciação da lide feito pelo autor suspende o andamento do processo principal, devendo a citação do terceiro (denunciado) ocorrer no prazo de 30 dias se ele estiver domiciliado no mesmo foro em que tramita a demanda. Se o denunciado estiver domiciliado em outro foro ou em local incerto, o prazo é de 2 meses. Caso a citação não ocorra dentro desse prazo, a denunciação é tornada ineficaz, e o processo continua apenas entre as partes originárias.
O denunciado passa a ser litisconsorte do autor.
O respeito ao objeto fixado pelo autor-denunciante limita a atuação do denunciado, e o CPC não prevê mais a emenda da petição inicial nesse contexto, apenas a adição de novos argumentos.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 185–193 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.