Litisconsórcio — Classificação do litisconsórcio

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Resumo

O litisconsórcio pode ser classificado com base:

Na posição processual dos litisconsortes:

Litisconsórcio ativo: estão no polo ativo

Litisconsórcio passivo: estão no polo passivo.

Litisconsórcio misto: estão em ambos os polos.

No momento de sua formação:

Inicial: quando formado no momento da propositura da ação.

A responsabilidade pela formação do litisconsórcio inicial é exclusiva do demandante, que inicia o processo.

Superveniente: formado após o início da ação.

Chamamento ao processo (onde réu e terceiro chamado se tornam litisconsortes).

Sucessão processual com múltiplos sujeitos.

A formação ulterior também ocorre quando o juiz determina a inclusão do litisconsórcio necessário não formado inicialmente, considerando-se ulterior mesmo que conste na petição inicial após emenda.

Existe previsão legal específica no mandado de segurança (art. 10, § 2º, da Lei 12016) limitando o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.

O STJ possui precedente no sentido de que litisconsórcio facultativo ulterior afronta o princípio do juiz natural.

Na sua obrigatoriedade:

Facultativo: a formação é uma opção das partes.

Chamamento ao processo.

Denunciação da lide.

Necessário: a lei ou a natureza da relação jurídica exige a formação do litisconsórcio para a validade do processo.

Natureza da relação jurídica: se relaciona com limitação processual que determina que somente as partes sofrerão os efeitos jurídicos diretos do processo.

Em uma ação de usucapião imobiliária, é obrigatório litigar contra o proprietário anterior e todos os confrontantes do imóvel.

No destino dos litisconsortes no plano material: diz respeito ao impacto da decisão judicial sobre os litisconsortes.

Simples: quando a decisão pode ser diferente para cada litisconsorte.

Unitário: quando a decisão deve ser a mesma para todos os litisconsortes.

Para determinar se o litisconsórcio é simples ou unitário, analisa-se se uma decisão não uniforme seria exequível em relação a cada litisconsorte.

A distinção entre litisconsórcio unitário e simples é feita em abstrato, sem considerar o caso concreto. Mesmo que a sentença seja a mesma para todos os réus em um caso específico, isso não torna o litisconsórcio automaticamente unitário.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 17–48 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.